O House Bill 501 (HB 501), também chamada de Florida Hands-Free Driving Law, passou a vigorar no estado da Flórida em julho de 2025. A lei altera e reforça os estatutos 316.305 e 316.306 que:
• Proíbe o uso manual (handheld) de celulares e outros dispositivos portáteis enquanto se dirige.
• Exige que qualquer uso ocorra por meio de um acessório totalmente mãos-livres — Bluetooth, viva-voz ou similares — para chamadas, GPS, etc.
Penalidades aplicáveis
• Primeira infração: classificação como infração não-móvel, com multa base de US$ 30, além de custos judiciais.
• Reincidência (em até cinco anos): passa a ser infração móvel, com multa base de US$ 60.
• Zonas escolares ou de obras ativas (com trabalhadores presentes): penalidades mais severas — multa de US$ 150 e 3 pontos na carteira de motorista.
O que isso significa para quem vai dirigir na Flórida
• Não é permitido segurar ou tocar no celular enquanto dirige — nem mesmo para checar o GPS, trocar música ou olhar mensagens.
• É obrigatório utilizar tecnologia mãos-livres:
– Conecte via Bluetooth, viva-voz ou cabo.
– Programe o GPS antes de sair ou use comandos de voz.
• Infrações podem gerar multas.
Contexto (comparativo com legislação anterior)
Antes dessa lei, já era ilegal mexer no celular para enviar mensagens enquanto dirige, e infrações eram tratadas como primárias em qualquer local. Agora essa proibição foi ampliada e fortalecida, proibindo qualquer uso manual do celular, não apenas em zonas escolares ou de obras, mas em todas as vias.
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